TERMOS DE AQUISIÇÃO

A plataforma digital Pixi Formaturas permite a compra de arquivos digitais de fotografia (“Arquivos”) no formato .JPG, além de produtos físicos de fotografia (“Produtos”), relacionados a eventos acadêmicos e de formatura dos quais os usuários da plataforma (“Usuários”) ou os adquirentes dos produtos físicos (“Adquirentes”) tenham participado. Estes Termos de Aquisição regulam a compra dos Arquivos ou Produtos de fotografia pelos Usuários ou Adquirentes na plataforma digital Pixi Formaturas.

Aceitação dos Termos de Aquisição

Ao adquirir os Arquivos ou Produtos de fotografia, o Usuário ou Adquirente aceita e concorda com os presentes Termos de Aquisição. A empresa responsável pela plataforma Pixi Formaturas é a PIXI FORMATURAS, CNPJ: 12.845.345/0001-25, com sede na R: Edgar Pinto Cesar, 592 – Parque Santa Madalena – CEP: 03982-150 (referida neste documento como “Pixi Formaturas”).

Alterações nos Termos de Aquisição

A Pixi Formaturas pode modificar estes Termos de Aquisição periodicamente. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

Privacidade

As informações pessoais que identificam os indivíduos são tratadas conforme nossa Política de Privacidade. Consulte este documento para entender nossas práticas de privacidade.

Preferências de Comunicação

Ao adquirir Arquivos ou Produtos através da plataforma Pixi Formaturas, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta. Isso inclui e-mails enviados para o endereço fornecido durante a inscrição, avisos publicados na plataforma e outras informações sobre sua conta. Essas comunicações fazem parte do seu relacionamento com a Pixi Formaturas. Você concorda que quaisquer notificações, contratos, divulgações ou outras comunicações enviadas eletronicamente satisfazem os requisitos legais de comunicação. Além disso, você concorda em receber outras comunicações da Pixi Formaturas, como newsletters, ofertas especiais e pesquisas de mercado. Se não desejar receber comunicações não transacionais, entre em contato pelo e-mail contato@pixiformaturas.com.br.

Funcionalidade da Plataforma, Aquisição dos Arquivos e Produtos, Cobranças, Reembolso e Cancelamento

Funcionalidade da Plataforma

A Pixi Formaturas utiliza um sistema de reconhecimento facial para analisar e selecionar todos os arquivos onde a face do usuário é reconhecida, disponibilizando-os ao usuário sem limite de quantidade. O sistema utiliza a foto de perfil do usuário para identificá-lo nas fotos dos eventos que ele participou. A Pixi Formaturas não garante que o sistema de reconhecimento facial identificará o usuário em 100% do material fotográfico dos eventos. O usuário compreende que o sistema pode falhar devido à similaridade entre faces, expressões e fisionomias das pessoas presentes nas fotos/vídeos capturados. Essas falhas não constituem infração ou vazamento de dados, pois o usuário consente que a Pixi Formaturas utilize os materiais fotográficos/videográficos legalmente.

Autorização de Uso de Imagens e Vozes

O usuário reconhece que os eventos são públicos e que a Pixi Formaturas pode capturar imagens e vídeos para divulgação e comercialização. O usuário autoriza a utilização dessas imagens e sons pela Pixi Formaturas em todas as formas de uso permitidas por lei, incluindo propagandas comerciais, sites, redes sociais, blogs, revistas, jornais, folders, foto livros, álbuns, outdoors, painéis públicos e outros meios de comunicação. O usuário autoriza também cortes, reduções e edições nas imagens e sons capturados.

Aquisição / Downloads dos Arquivos

Os arquivos digitais de fotografia e vídeo são disponibilizados ao usuário no formato JPG, sem edição e correção de pele, tratamento básico de exposição. O usuário deve selecionar os arquivos de preferência sem limitação de quantidade, cujo valor será informado na plataforma. Apenas registros eletrônicos que contêm a face do usuário podem ser adquiridos.

Aquisição dos Produtos

O usuário pode adquirir produtos físicos comercializados pela Pixi Formaturas, escolhendo entre os itens abaixo com valores determinados pela empresa:

Opcionais – Vendido Separadamente

Álbum Digital com 30 laminas – R$ 350,00

Álbum impresso 24x30 com 30 laminas – R$ 699,00

Álbum impresso 28x40 com 30 laminas – R$ 940,00

Lamina Extra – R$ 30,00

Opções de Capa Para Álbum

TECIDO

COURO SINTÉTICO

PAPEL FOTOGRÁFICO

ACRÍLICO: + R$ 150,00

MADEIRA: + R$ 150,00

COURO LEGÍTIMO: + R$ 200,00

Após a aquisição dos Produtos, o Adquirente tem 15 dias úteis para escolher as fotos e informar a Pixi Formaturas através do e-mail contato@pixiformaturas.com.br. Após o envio das fotos escolhidas, a Pixi Formaturas tem 20 dias úteis para diagramar as fotos e enviar ao Adquirente, que terá 15 dias úteis para aprovar ou solicitar ajustes. A Pixi Formaturas realizará ajustes na diagramação uma única vez, considerando o silêncio do Adquirente como aprovação tácita da diagramação.

Envio dos Produtos

Após a aprovação final da diagramação ou findo o prazo para sua aprovação, a Pixi Formaturas terá até 120 dias úteis para enviar ao Adquirente o produto finalizado.

Cobrança

O preço será reajustado anualmente, com base na variação positiva do IGP-M/FGV ou outro índice substituto, desde a data oficial do evento até a data da efetiva ordem de compra.

Desistência e Reembolso

O usuário tem 7 dias para cancelar o pedido após a aquisição dos Produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O valor pago será restituído em até 7 dias corridos. Porém, uma vez que os Arquivos foram adquiridos ou baixados, o cancelamento e reembolso não serão possíveis.

Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

A plataforma está em constante desenvolvimento e pode conter erros. Sua utilização é fornecida "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário. A Pixi Formaturas e seus fornecedores isentam-se de garantias e condições expressas ou implícitas. A operação contínua e sem defeitos da plataforma não é garantida. O armazenamento dos arquivos no servidor é garantido por 12 meses para quem efetuou a compra, e por 60 dias para quem não efetuou a compra. Após esses prazos, será cobrada uma taxa de serviço para nova busca dos arquivos no valor de R$ 450 além do valor atualizado do serviço atualizado.

Propriedade Intelectual / Direitos Autorais

Todos os serviços executados pela Pixi Formaturas e os materiais criados são de propriedade exclusiva da Pixi Formaturas, conforme a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Alegações de Infração de Direitos Autorais

Se você acredita que seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos autorais, ou se conhece material que infrinja direitos autorais, notifique-nos pelo e-mail contato@pixiformaturas.com.br.

Legislação Vigente

Estes Termos de Aquisição são regidos e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Uso das Informações Fornecidas

A Pixi Formaturas pode usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou outros materiais enviados por você, incluindo respostas a questionários, sem remuneração ou reconhecimento. A Pixi Formaturas não aceita materiais ou ideias não solicitadas e não é responsável por semelhanças com qualquer mídia existente.

Atendimento ao Cliente

Para mais informações sobre o serviço Pixi Formaturas e seus recursos, ou para ajuda com sua conta, entre em contato pelo e-mail: contato@pixiformaturas.com.br ou pelo WhatsApp: 11-9.9896-4797. Em caso de conflitos entre esses Termos de Aquisição e informações fornecidas pelo Atendimento ao Cliente, prevalecerão os Termos de Aquisição.

Validade das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos de Aquisição for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.